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O Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que obriga o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres! 💪💜 Essa medida garante o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica. 🔔 Além do monitoramento, o sistema enviará alertas imediatos à vítima e à polícia caso o agressor se aproxime indevidamente. O PL 5.427/23, de autoria do deputado Gutemberg Reis, foi relatado pela senadora Leila Barros, que destacou a urgência dessa medida para evitar feminicídios. "Muitas mulheres são assassinadas mesmo com medidas protetivas. Precisamos de ferramentas eficazes para protegê-las", afirmou a senadora. 📱💥 Além da tornozeleira, o projeto também prevê o uso de tecnologias como botão do pânico e aplicativos que acionam autoridades em tempo real. Agora, a proposta segue para sanção presidencial e, se aprovada, será mais um instrumento de combate à violência contra a mulher! #ProteçãoÀMulher #CombateÀViolência #TornozeleiraEletrônica #Feminicídio #SenadoFederal #DireitosDasMulheres
Ocorreu nesta quarta-feira(07/08/2024) a Assembleia Extraordinária do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia. Na ocasião, o presidente do SINDEPRO, del. Mário Jorge Pinto Sobrinho, se colocou à disposição dos colegas para esclarecimento quanto a metodologia utilizada no cálculo de atualização do precatório. Nessa linha, o adv. Hélio Vieira explanou acerca do precatório da isonomia e afirmou que o orçamento para o pagamento está garantido. Por sua vez, o contador Luis Henrique apresentou explicações sobre a forma como o cálculo fora elaborado, detalhando honorários e alíquotas de Imposto de Renda. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia também foi tema da reunião. A Assembleia deliberou que o atual presidente do SINDEPRO e sua diretoria ficam eleitos interinamente para administrar a ADEPOL Rondônia.
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O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia (SINDEPRO) celebra mais uma importante conquista para a categoria: a promoção de 20 Delegados de Polícia à Classe Especial, formalizada após a ampliação de vagas na carreira, conforme previsto na legislação vigente. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 375, de 31 de março de 2026, expedida pela Comissão Permanente de Promoção, e representa um avanço significativo na valorização profissional dos Delegados de Polícia Civil do Estado. Atuação firme do SINDEPRO na valorização da carreira A concretização dessas promoções é resultado direto de uma atuação firme, contínua e estratégica do SINDEPRO, que há anos luta pela reestruturação da carreira, ampliação de vagas e reconhecimento institucional dos Delegados de Polícia. O Sindicato esteve presente em todas as etapas desse processo, dialogando com o Governo do Estado, acompanhando a tramitação legislativa e defendendo os interesses da categoria com responsabilidade e comprometimento. Essa conquista reafirma o papel essencial do SINDEPRO como entidade representativa, que não apenas reivindica, mas constrói soluções concretas para o fortalecimento da Polícia Civil de Rondônia. Destaque para atuação na Comissão de Promoção Merece destaque a participação ativa dos Delegados Mário Jorge Pinto Sobrinho e Júlio César Rodrigues Ugalde, membros da Comissão Permanente de Promoção. Ambos desempenharam papel fundamental na condução dos trabalhos, garantindo transparência, legalidade e observância rigorosa dos critérios previstos na legislação que rege o sistema de promoções da Polícia Civil. A atuação técnica e comprometida dos membros da Comissão foi essencial para assegurar a lisura do processo e a correta classificação dos servidores aptos à promoção. Segurança jurídica e critérios legais respeitados A Portaria observa as disposições legais que disciplinam o sistema de promoções, considerando: A atualização da classificação dos servidores com base na Lei nº 6.350/2026, que alterou o Anexo Único da Lei nº 1.044/2002; O cumprimento do interstício necessário à promoção; A existência de vagas decorrentes da ampliação legal da estrutura da carreira; A garantia do direito ao contraditório, com prazo de 10 dias para interposição de recursos administrativos. Importante destacar que a classificação divulgada possui caráter declaratório, respeitando o limite de vagas existentes e assegurando total transparência ao processo. Compromisso contínuo com a categoria O SINDEPRO reafirma seu compromisso com a valorização dos Delegados de Polícia Civil, a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento institucional da segurança pública em Rondônia. A promoção à Classe Especial representa não apenas um avanço funcional, mas o reconhecimento da dedicação, experiência e contribuição dos profissionais que atuam diariamente na defesa da sociedade. Seguiremos vigilantes, atuantes e comprometidos com novas conquistas para toda a categoria. SINDEPRO – Unidos pela valorização da carreira e pelo fortalecimento da Polícia Civil.
O Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que obriga o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres! 💪💜 Essa medida garante o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica. 🔔 Além do monitoramento, o sistema enviará alertas imediatos à vítima e à polícia caso o agressor se aproxime indevidamente. O PL 5.427/23, de autoria do deputado Gutemberg Reis, foi relatado pela senadora Leila Barros, que destacou a urgência dessa medida para evitar feminicídios. "Muitas mulheres são assassinadas mesmo com medidas protetivas. Precisamos de ferramentas eficazes para protegê-las", afirmou a senadora. 📱💥 Além da tornozeleira, o projeto também prevê o uso de tecnologias como botão do pânico e aplicativos que acionam autoridades em tempo real. Agora, a proposta segue para sanção presidencial e, se aprovada, será mais um instrumento de combate à violência contra a mulher! #ProteçãoÀMulher #CombateÀViolência #TornozeleiraEletrônica #Feminicídio #SenadoFederal #DireitosDasMulheres
Em uma decisão unânime, o STF reconheceu que a execução de obrigações por danos ambientais, mesmo que convertidas em indenização por perdas e danos, é IMPRESCRITÍVEL! ⚖️💚 Os ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que destacou o caráter coletivo, transgeracional e indisponível do direito ao meio ambiente. 🌱💪 O caso discutiu se a execução de uma condenação judicial por dano ambiental estaria sujeita à prescrição, mesmo após anos. Para Zanin, a reparação de danos ambientais é um direito fundamental que deve prevalecer sobre a segurança jurídica. 🛡️✨ A Constituição impõe a responsabilidade de proteger o meio ambiente tanto ao Poder Público quanto à coletividade. Por isso, a reparação dos danos deve ser considerada IMPRESCRITÍVEL, independentemente da fase processual! 🌿💖 #STF #DireitoAmbiental #MeioAmbiente #Justiça #Sustentabilidade #DireitosFundamentais #ProteçãoAmbiental #ARE1352872
Ocorreu nesta quarta-feira(07/08/2024) a Assembleia Extraordinária do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia. Na ocasião, o presidente do SINDEPRO, del. Mário Jorge Pinto Sobrinho, se colocou à disposição dos colegas para esclarecimento quanto a metodologia utilizada no cálculo de atualização do precatório. Nessa linha, o adv. Hélio Vieira explanou acerca do precatório da isonomia e afirmou que o orçamento para o pagamento está garantido. Por sua vez, o contador Luis Henrique apresentou explicações sobre a forma como o cálculo fora elaborado, detalhando honorários e alíquotas de Imposto de Renda. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia também foi tema da reunião. A Assembleia deliberou que o atual presidente do SINDEPRO e sua diretoria ficam eleitos interinamente para administrar a ADEPOL Rondônia.
