Polícia Civil
Artigo publicado em 10 de Setembro de 2016 • Artigos

POLÍCIA DESGOVERNADA: DELEGADOS DE POLÍCIA DE RONDÔNIA ENTREGAM CARGOS DE CHEFIA APÓS TENTATIVA FRUSTRADA DE ACORDO.

 

POLÍCIA DESGOVERNADA: DELEGADOS DE POLÍCIA DE RONDÔNIA ENTREGAM CARGOS DE CHEFIA APÓS TENTATIVA FRUSTRADA DE ACORDO.

 

Na manhã da sexta-feira (10/09/16), o CPA (Centro Político Administrativo do Estado), recebeu a inusitada visita de mais de 80(oitenta) Delegados de Polícia Civil , do interior e da capital , os quais se dirigiram às dependências da Casa Civil, a fim de receber uma proposta de acordo por parte do Governo do Estado.

A categoria negocia com o governo há dois anos para que seja implantado um subsídio (salário sem fracionamentos, em parcela única), pois atualmente ainda são remunerados de forma fracionada (vencimentos, gratificações e adicionais), contrariamente ao que determina a constituição federal e a constituição do estado.

Na sexta-feira anterior (01/09/16) o secretário da casa civil pediu mais um prazo  de uma semana aos delegados, para que elaborassem uma proposta razoável, especialmente para elaborar um projeto de "banco de horas" para que Delegados do interior continuassem atendendo o regime de "sobreaviso" (horas extras) e as Delegacias pudessem receber presos após o expediente ordinário.

Contudo, após mais de uma hora de reunião com o secretário de planejamento, representantes da SEFIN e procuradoria, os Delegados saíram mais uma vez frustrados com o governo do estado. Um dos delegados que participou da reunião definiu: "Nos fizeram de palhaços! Pediram uma semana de prazo para apresentarem algo, aceitamos e continuamos trabalhando de graça, atendendo plantões sem renumeração, e chegamos aqui hoje para isso, nenhuma proposta! É surreal!"

A revolta era visível nos rostos desses servidores, alguns esbravejavam outros estavam desolados com a forma com a qual tem sido tratados pela equipe econômica do governo. Outro entrevistado informou: "Eles apresentaram uma proposta de implantar um subsidio que reduz em quatro mil reais a minha remuneração, ou seja, querem que ganhemos menos. Alegam impacto financeiro, mas desconsideram o aumento de arrecadação e a importância da polícia civil."

Diante disso, logo após, os Delegados se reuniram em Assembléia e decidiram entregar os cargos de direção, chefia e assessoramento (CDS) e as funções gratificadas (FG). Todos os diretores de departamento, delegados regionais, delegados titulares e corregedores entregaram os cargos ao Delegado Geral de Polícia. Aqueles que não possuíam cargos também assinaram declarações de que não querem assumir CDS ou FG no atual governo.

O documento assinado pelo presidente do sindicato dos delegados (SINDEPRO), informa que os Delegados se recusam a exercer funções "de confiança" para um governo no qual não confiam e que demonstra desprezo pela categoria.

 

EFEITOS PRÁTICOS

Com a entrega dos cargos, nenhuma delegacia terá Delegado Titular, também não haverão Delegados Regionais no interior do estado e tampouco diretores de departamentos da polícia civil. Até mesmo os corregedores entregaram os cargos.

As delegacias estarão portanto sem chefia, ou seja, não haverá qualquer delegado responsável pelas delegacias, pois as funções do delegado são de natureza processual penal e apenas o "Delegado Titular" era o responsável por resolver problemas de gestão da unidade.

Delegados lotados em delegacias do interior cuidarão apenas de inquéritos e ocorrências policiais, e não mais de organizar e gerir viaturas, escalas de plantão, responder ofícios administrativos, fiscalizar o ponto dos demais servidores, etc.

É  o caos anunciado.

 

PLANTÕES REGIONALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO

 

Outra decisão que havia sido tomada pelos Delegados do interior, suspensa por uma semana, e que volta a viger é a escala de plantão regionalizada no interior do estado. Apenas cidades que contem com mais de cinco delegados atenderão 24 horas, nas demais cidades haverá o cumprimento apenas do expediente ordinário.

A alegação dos Delegados é de que não recebem qualquer contraprestação financeira ou folgas pelos plantões que realizam após o expediente ordinário e ainda que são coagidos, sob ameaça de bloqueio de pagamento, para que assinem folhas de ponto fictícias e não condizentes com a realidade.

Segundo os diretores da ADEPOL (Associação dos Delegados de Rondônia), há mais de dois anos esse problema foi noticiado a todos os órgãos e instancias do governo, inclusive se sugeriu que se acabassem com as folhas de ponto dos Delegados, sendo que nenhuma atitude foi adotada até o momento.

Diante do descaso do governo com os mais simples problemas da categoria, decidiram cumprir apenas jornada ordinária em uma das duas escalas reconhecidas, ou seja, as mesmas escalas adotadas na capital do estado, até que o governo encaminhe projeto de lei, contemplando subsidio e forma de contraprestação para horas extras (sobreavisos) dos Delegados à Assembleia legislativa.

 Na prática, apenas as cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e Ariquemes receberão flagrantes 24 horas por dia, as demais unidades receberão apenas no horário regular de expediente (07h30 às 13h30). A medida deverá causar grandes transtornos, com deslocamentos de presos, vítimas e testemunhas de uma cidade para outra em distâncias de até 300 quilômetros.

 

 

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