Polícia Civil
Artigo publicado em 07 de Novembro de 2014 • Artigos

COMENTÁRIO SOBRE MUDANÇAS PROPOSTAS

 

Muito tem se falado nos problemas que estão sendo enfrentados pelo sistema punitivo brasileiro. Desde a ineficiência em políticas de prevenção, policiamento preventivo ineficaz, falência das polícias judiciárias e apurações ineficazes, sistema judicial moroso, leis brandas com bandidos, execução de pena pífia, condições das unidades prisionais, abandono das fronteiras (abertas e expostas), enfim, uma série de problemas graves.

 

Diante dos problemas apresentados, vejo surgir alguns “MAGOS” ou “GURUS” que se acham aptos a apresentar “SOLUÇÕES MILAGROSAS” para resolver a questão da segurança pública e do sistema punitivo. Ideias são lançadas e, não se sabe como, a mídia reproduz muitas dessas de qualquer modo, conseqüentemente a população recebe uma carga distorcida de informações não debatidas e passa a apoiar “às escuras” as idéias apresentadas.

 

O preocupante disso tudo, é que essas teorias e idéias lançadas, via de regra, atendem à algum interesse classista ou corporativista de algum setor. Ora é a FENAPEF (Federação dos Policiais Federais) ou a COBRABOL (Confederação dos Policiais Civis), ora ANPR (Associação dos Procuradores da República/MPF) ou ainda ADPF e ADEPOL (Associações dos Delegados) e Sindicatos de Peritos. É uma constante briga de egos envaidecidos das diferentes funções que, ao invés de agirem juntas, buscando uma solução factível para os graves problemas que batem às nossas portas, procuram meios para mudar o sistema posto como se isso fosse dar uma solução imediata ao nosso câncer.

 

Não se busca algo que beneficie realmente a sociedade, apenas algo que beneficie aos envolvidos nessa tormentosa briga de egos. A Polícia Federal já não é a mesma, e as Polícias Civis estão começando a sentir os efeitos dessas “teorias” postas. A verdade é inarredável, o nosso modelo não está funcionando por falta de mecanismos de interligação e não porque seu formato está errado. Pode ser sim melhorado. Pode ser sim adequado às novas tecnologias, mas não está errado, está FALIDO.

 

Em todas as idéias postas em debate, tenta-se confundir a população, fazendo crer que o combate á corrupção está estagnado porque o modelo está errado. Diz-se que a polícia militarizada é ruim e por isso a ineficiência na atividade preventiva. Dizem que o ingresso para o cargo de Delegado por concurso público (e a própria existência do cargo) está errado, pois deveria ser carreira única. Dizem que a perícia deve ser independente das polícias judiciárias. Dizem que promotores devem conduzir as investigações.

 

Ninguém disse que a polícia está FALIDA, que não se investe em segurança pública, que não há valorização profissional para todos os cargos e carreiras, que até hoje ainda não existe um sistema de inteligência eficaz para compilar dados de todas as unidades da federação, que não se investe em tecnologia e tampouco na qualidade (equipamento e treinamento) da perícia criminal (alguns laudos parecem uma brincadeira de mau gosto).

 

Ninguém disse que os efetivos estão defasados há décadas e que a administração não se preocupa em manter os cargos providos. Ninguém disse ainda que não existe uma política de capacitação e atualização do policial, nem de treinamento, e que até a própria algema, ou o próprio distintivo ele tem que comprar.

 

No Brasil, em alguns lugares mais que outros, falta papel, caneta, gasolina, internet, viatura, armamento, telefone, e principalmente GENTE nas instituições policiais. Será que ninguém observou isso ainda? Será que o problema vai ser resolvido tornando a PF carreira única e permitindo que o MPF conduza as investigações criminais? Ou será que a desmilitarização da PM que resolverá tudo?

 

O policial é truculento quando está sob um regime de estresse, porque seu salário é ridículo, porque não tem meios para trabalhar e mesmo assim é obrigado a arriscar sua vida todos os dias e ganhar de volta a ingratidão daqueles a quem ele serve e protege. O policial mata, fere, porque, em regra, o estado não lhe fornece meios não letais para fazer valer a força pública que lhe compete.

 

A polícia é violenta em lugares onde não há padronização de procedimentos e meios para execução do trabalho, onde não há meios para investigação eficientes e alguns se vêem desesperados para apresentar solução a determinados casos, porque estão sendo cobrados por todos (sociedade, mídia, governo, MP, etc.). Está errado, deve ser punido, mas e a omissão das autoridades que tem conhecimento dessa realidade e não se posicionam? Não seria penalmente relevante? Alguém falou em conferir independência à Polícia Judiciária? Em desvincular do Executivo? Em conferir prerrogativas funcionais aos Delegados para que não sejam perseguidos caso investiguem figurões da política ou da “alta sociedade”? Parece-me que não.

 

Pelo contrário, a PEC 51 pretende “fatiar” a polícia até mesmo para os prefeitos e chefes políticos locais. Fala-se em unificar, mas não em equipar, promover independência hierárquica e funcional, pelo contrário, pretende-se subordinar a polícia até ao administrador do distrito. Claro que essas teorias são bem convenientes aos apoiadores da Polícia Federal, que poderão ser dirigentes da instituição sem concurso público, ou ainda para os procuradores da república, que assumirão a coordenação das investigações criminais.

 

Dizem que o DELEGADO não é apto a presidir investigações criminais, porque é um “mero” bacharel em direito e a investigação exige muitos outros conhecimentos extrajurídicos, e ainda que os DELEGADOS possuem formação jurídica e por isso não tem capacidade gerencial para administrar nada, e não poderiam gerir as polícias.

 

Quem administra o Ministério Público? Quem administra o judiciário? São inaptos? A gerência desses órgãos é tão ruim assim? Quanto à investigação, o Delegado não pode presidir por ser apenas um “mero bacharel em direito”, então passam a coordenação para o promotor/procurador que é o que mesmo???? Enfim, são tantas incongruências que vou parar por aqui.

 

Diante de tudo isso, proponho que sejamos coerentes com nossa legislação e nosso sistema jurídico, e aceitemos o nosso como o é, ou, caso insatisfeitos, que copiemos um sistema todo QUE FUNCIONE. Não importa de onde. Vamos parar de copiar os “pedaços” que atendem a alguns interesses e fazer “colcha de retalhos” no nosso ordenamento. Vamos copiar tudo. Escolheremos um país e copiaremos tudo.

 

Pode ser a França, bem próximo do nosso, onde existe uma figura assemelhada ao do Delegado (Comissário) e o MP tem as mesmas garantias do judiciário, mas lá funciona. Se for esse, basta não mexer. Ou pode ser o sistema americano, tão proposto pela FENAPEF, em que a Polícia segue carreira única e a coordenação fica por conta do promotor, que é um advogado eleito e vinculado ao executivo.

 

Por mim, contando que invistam na polícia e que isso dê resultado, não me importo com a mudança que seja feita, ou que se mantenha como está. Apesar de JURISTA, sou POLÍCIA na veia.

 

JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA

Delegado de Polícia Civil no Estado de Rondônia

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