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O Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que obriga o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres! 💪💜 Essa medida garante o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica. 🔔 Além do monitoramento, o sistema enviará alertas imediatos à vítima e à polícia caso o agressor se aproxime indevidamente. O PL 5.427/23, de autoria do deputado Gutemberg Reis, foi relatado pela senadora Leila Barros, que destacou a urgência dessa medida para evitar feminicídios. "Muitas mulheres são assassinadas mesmo com medidas protetivas. Precisamos de ferramentas eficazes para protegê-las", afirmou a senadora. 📱💥 Além da tornozeleira, o projeto também prevê o uso de tecnologias como botão do pânico e aplicativos que acionam autoridades em tempo real. Agora, a proposta segue para sanção presidencial e, se aprovada, será mais um instrumento de combate à violência contra a mulher! #ProteçãoÀMulher #CombateÀViolência #TornozeleiraEletrônica #Feminicídio #SenadoFederal #DireitosDasMulheres
Ocorreu nesta quarta-feira(07/08/2024) a Assembleia Extraordinária do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia. Na ocasião, o presidente do SINDEPRO, del. Mário Jorge Pinto Sobrinho, se colocou à disposição dos colegas para esclarecimento quanto a metodologia utilizada no cálculo de atualização do precatório. Nessa linha, o adv. Hélio Vieira explanou acerca do precatório da isonomia e afirmou que o orçamento para o pagamento está garantido. Por sua vez, o contador Luis Henrique apresentou explicações sobre a forma como o cálculo fora elaborado, detalhando honorários e alíquotas de Imposto de Renda. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia também foi tema da reunião. A Assembleia deliberou que o atual presidente do SINDEPRO e sua diretoria ficam eleitos interinamente para administrar a ADEPOL Rondônia.
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Hoje, celebramos o Dia da Polícia Civil, uma data que marcada pela coragem, dedicação e compromisso com à missão de trazer justiça, proteção e paz à nossa sociedade. 👮♂️💙 A Polícia Civil é fundamental na investigação de crimes, na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção da segurança pública. Nossos profissionais trabalham incansavelmente para garantir que a justiça prevaleça e que todos possam viver em um ambiente seguro e tranquilo. ⚖️🌟 Homenageamos a cada policial civil, em especial aos nossos Delegados de Polícia, pela bravura em enfrentar desafios diários em prol do bem-estar da comunidade. Juntos, construímos um futuro mais seguro e justo para todos! 🙌💪 Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia SINDEPRO #DiaDaPolíciaCivil #Justiça #Proteção #Paz #SegurançaPública #Agradecimento
O Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que obriga o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres! 💪💜 Essa medida garante o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica. 🔔 Além do monitoramento, o sistema enviará alertas imediatos à vítima e à polícia caso o agressor se aproxime indevidamente. O PL 5.427/23, de autoria do deputado Gutemberg Reis, foi relatado pela senadora Leila Barros, que destacou a urgência dessa medida para evitar feminicídios. "Muitas mulheres são assassinadas mesmo com medidas protetivas. Precisamos de ferramentas eficazes para protegê-las", afirmou a senadora. 📱💥 Além da tornozeleira, o projeto também prevê o uso de tecnologias como botão do pânico e aplicativos que acionam autoridades em tempo real. Agora, a proposta segue para sanção presidencial e, se aprovada, será mais um instrumento de combate à violência contra a mulher! #ProteçãoÀMulher #CombateÀViolência #TornozeleiraEletrônica #Feminicídio #SenadoFederal #DireitosDasMulheres
Em uma decisão unânime, o STF reconheceu que a execução de obrigações por danos ambientais, mesmo que convertidas em indenização por perdas e danos, é IMPRESCRITÍVEL! ⚖️💚 Os ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que destacou o caráter coletivo, transgeracional e indisponível do direito ao meio ambiente. 🌱💪 O caso discutiu se a execução de uma condenação judicial por dano ambiental estaria sujeita à prescrição, mesmo após anos. Para Zanin, a reparação de danos ambientais é um direito fundamental que deve prevalecer sobre a segurança jurídica. 🛡️✨ A Constituição impõe a responsabilidade de proteger o meio ambiente tanto ao Poder Público quanto à coletividade. Por isso, a reparação dos danos deve ser considerada IMPRESCRITÍVEL, independentemente da fase processual! 🌿💖 #STF #DireitoAmbiental #MeioAmbiente #Justiça #Sustentabilidade #DireitosFundamentais #ProteçãoAmbiental #ARE1352872
Ocorreu nesta quarta-feira(07/08/2024) a Assembleia Extraordinária do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia. Na ocasião, o presidente do SINDEPRO, del. Mário Jorge Pinto Sobrinho, se colocou à disposição dos colegas para esclarecimento quanto a metodologia utilizada no cálculo de atualização do precatório. Nessa linha, o adv. Hélio Vieira explanou acerca do precatório da isonomia e afirmou que o orçamento para o pagamento está garantido. Por sua vez, o contador Luis Henrique apresentou explicações sobre a forma como o cálculo fora elaborado, detalhando honorários e alíquotas de Imposto de Renda. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia também foi tema da reunião. A Assembleia deliberou que o atual presidente do SINDEPRO e sua diretoria ficam eleitos interinamente para administrar a ADEPOL Rondônia.
